Como a Pensão Alimentícia é Fixada? Entenda as Regras e Critérios

A pensão alimentícia é um dos temas mais discutidos no direito de família e gera muitas dúvidas. Afinal, como o valor é determinado? Existe um percentual fixo? O que acontece se a pessoa não conseguir pagar?

Se você está passando por um processo de separação ou tem dúvidas sobre como a pensão funciona, este artigo vai te ajudar a entender de forma simples como a Justiça fixa o valor da pensão, quais fatores são levados em conta e como é possível solicitar uma revisão.

O Que É Pensão Alimentícia?

A pensão alimentícia é o valor pago por uma pessoa para garantir o sustento de outra. No caso mais comum, um dos pais paga a pensão para os filhos após a separação, mas ela também pode ser concedida a ex-cônjuges, companheiros ou até parentes em algumas situações.

A finalidade da pensão é garantir que a pessoa beneficiada tenha suas necessidades básicas atendidas, como:

✔ Alimentação✔ Moradia✔ Educação✔ Saúde✔ Vestuário✔ Lazer

📌 Exemplo: João e Carla se separaram, e o filho Pedro ficou morando com a mãe. Como João não tem a guarda, ele deve pagar uma pensão para ajudar nas despesas do filho.

Como a Justiça Define o Valor da Pensão?

Diferente do que muitos pensam, não existe um percentual fixo de salário para a pensão alimentícia. O valor é definido com base no que chamamos de tríplice parâmetro, levando em consideração três fatores principais:

1️⃣ Possibilidades do Pagador – Quanto o responsável pela pensão pode pagar sem comprometer sua subsistência?2️⃣ Necessidades do Beneficiário – Quanto a criança ou beneficiário realmente precisa para viver dignamente?3️⃣ Proporcionalidade – O valor deve ser equilibrado, sem sobrecarregar o pagador nem deixar o beneficiário desamparado.

Esses fatores são analisados pelo juiz no momento de fixação da pensão.

📌 Exemplo: Ricardo tem um salário de R$ 5.000 e precisa pagar pensão para sua filha. Como a mãe da criança também contribui com as despesas, o juiz pode determinar que ele pague 30% do seu salário líquido, considerando as necessidades da criança e a possibilidade do pai.

📌 Exemplo: André está desempregado, mas tem outros bens e fontes de renda. O juiz pode determinar uma pensão baseada nesses recursos, e não apenas no salário fixo.

Existe Um Percentual Fixo Para Pensão Alimentícia?

Não há uma regra rígida sobre valores, mas a jurisprudência costuma estabelecer entre 20% e 30% do salário líquido do pagador, dependendo do caso.

No entanto, o valor pode ser diferente dependendo da realidade de cada família. Se a pessoa que deve pagar a pensão tem mais filhos ou outras responsabilidades financeiras, o juiz pode ajustar a porcentagem.

📌 Exemplo: Tiago tem três filhos com duas ex-companheiras. Se ele já paga pensão para dois filhos, o valor da nova pensão será calculado levando isso em conta, para que todos os filhos sejam tratados de forma justa.

A Pensão Sempre é Paga em Dinheiro?

Não necessariamente. Em alguns casos, a pensão pode ser fixada de outras formas, como:

✔ Pagamento de despesas diretamente – O pai pode pagar escola, plano de saúde, aluguel, etc.✔ Prestação mista – Parte da pensão é paga em dinheiro e parte em despesas fixas.

📌 Exemplo: Eduardo e Vanessa decidiram que Eduardo pagará R$ 800 em dinheiro para a filha e cobrirá o plano de saúde e a escola particular. Isso evita que a mãe precise administrar esses pagamentos.

O Que Acontece Se a Pessoa Não Conseguir Pagar a Pensão?

Se o responsável pela pensão passar por dificuldades financeiras, ele deve entrar com um pedido de revisão na Justiça. Se simplesmente parar de pagar, poderá sofrer consequências graves, como:

⚠ Cobrança da dívida com juros e correção⚠ Bloqueio de bens e conta bancária⚠ Inscrição no cadastro de inadimplentes (Serasa)⚠ Prisão civil (pode ser preso por até 3 meses se acumular 3 parcelas em atraso)

📌 Exemplo: Lucas perdeu o emprego e não consegue pagar os R$ 1.500 de pensão. Em vez de deixar acumular dívidas, ele entrou com um pedido de revisão da pensão, apresentando documentos que comprovam sua nova realidade financeira.

A Pensão Pode Ser Revisada ou Cancelada?

Sim. A pensão alimentícia pode ser aumentada, reduzida ou até cancelada, caso haja mudanças na necessidade do beneficiário ou nas condições financeiras do pagador.

Quando a Pensão Pode Ser Aumentada?

✔ Quando o pagador tem um aumento significativo de renda.✔ Quando as despesas da criança aumentam (exemplo: ingresso em uma escola mais cara, necessidade de tratamentos médicos).

📌 Exemplo: Carla descobriu que seu ex-marido, que pagava R$ 1.000 de pensão, passou a ganhar o triplo do salário anterior. Ela pode entrar com um pedido de revisão para aumentar o valor.

Quando a Pensão Pode Ser Reduzida?

✔ Quando o pagador perde o emprego ou sofre uma redução na renda.✔ Quando ele passa a ter novas obrigações financeiras, como outros filhos.

📌 Exemplo: Roberto perdeu o emprego e conseguiu um trabalho ganhando menos da metade do que recebia antes. Ele pode solicitar a redução do valor da pensão para adequar à sua nova realidade financeira.

Quando a Pensão Pode Ser Cancelada?

✔ Quando o filho atinge a maioridade e se torna financeiramente independente.✔ Quando o filho se casa ou constitui sua própria família.✔ Quando há comprovação de que o beneficiário não precisa mais da pensão.

📌 Exemplo: Carolina recebia pensão até os 22 anos, pois ainda estava cursando faculdade. Ao se formar e conseguir um emprego, o pai solicitou a exoneração da pensão, pois ela já podia se sustentar.

Conclusão

A pensão alimentícia é fixada com base na necessidade do beneficiário e na possibilidade do pagador, sem um percentual fixo obrigatório. A Justiça sempre busca um equilíbrio entre o sustento da criança e a realidade financeira de quem paga.

Se você tem dúvidas sobre pensão, busque orientação jurídica para garantir seus direitos e evitar problemas futuros.

Caso precise de ajuda, entre em contato para uma consulta com um advogado especialista em pensão alimentícia!