Violência Doméstica no Divórcio: Como a Lei Protege a Mulher?

O divórcio, por si só, já pode ser um processo difícil e desgastante. No entanto, quando há violência doméstica e familiar contra a mulher, a situação se torna ainda mais delicada e perigosa.

Infelizmente, muitos casos de violência ocorrem justamente quando a mulher decide se separar, pois o agressor pode tentar manter o controle, ameaçá-la ou até intensificar as agressões.

Mas como a lei protege essas mulheres? O que fazer em situações de violência durante o divórcio? Quais são os direitos da vítima?

Neste artigo, vamos esclarecer essas questões de forma simples e objetiva, com exemplos práticos para facilitar o entendimento.

O Que É Considerado Violência Doméstica?

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão que cause dano físico, psicológico, sexual, patrimonial ou moral, cometida dentro do ambiente familiar, no contexto de uma relação íntima de afeto.

Os tipos mais comuns de violência são:

✔ Violência física – Agressões como tapas, socos, chutes, empurrões, queimaduras ou qualquer outro tipo de dano ao corpo da vítima.✔ Violência psicológica – Intimidações, ameaças, humilhações, chantagens emocionais e manipulações.✔ Violência sexual – Obrigar a mulher a manter relações sexuais contra sua vontade ou forçá-la a realizar atos com os quais não concorda.✔ Violência patrimonial – Controle financeiro abusivo, destruição de documentos e bens, retenção de dinheiro ou proibição de trabalhar.✔ Violência moral – Difamação, calúnia e injúria, como xingamentos e ofensas que possam afetar a dignidade da mulher.

📌 Exemplo: Ana decidiu se divorciar de seu marido, Carlos, após anos de relacionamento abusivo. No entanto, Carlos começou a ameaçá-la, dizendo que tiraria a guarda dos filhos e que ela ficaria sem nada no divórcio. Além disso, ele passou a controlar o dinheiro da família para dificultar a saída dela de casa. Essa situação configura violência psicológica e patrimonial.

Violência Doméstica e o Divórcio: O Que Fazer?

Se uma mulher está sofrendo violência durante o divórcio, é essencial buscar ajuda o mais rápido possível. Veja quais são os primeiros passos:

1️⃣ Denunciar a violência – A vítima pode registrar um boletim de ocorrência na delegacia ou solicitar medidas protetivas de urgência.2️⃣ Solicitar Medidas Protetivas – A Lei Maria da Penha permite que o juiz determine, por exemplo:

• Afastamento do agressor do lar.

• Proibição de contato com a vítima e seus filhos.

• Restrição de aproximação da mulher e de seus familiares.

  
  

  3️⃣ Buscar Apoio Jurídico – Um advogado especializado pode auxiliar na separação judicial, na divisão de bens e na guarda dos filhos.

  
  

  4️⃣ Proteger-se Financeiramente – Se houver violência patrimonial, a mulher pode pedir a liberação de seus bens e contas bancárias.

  
  

  5️⃣ Buscar Apoio Psicológico e Assistência Social – Existem redes de apoio para ajudar mulheres vítimas de violência, como centros de referência da mulher e ONGs.

📌 Exemplo: Juliana entrou com um pedido de divórcio após sofrer agressões do marido. No entanto, ele passou a segui-la e enviar mensagens ameaçadoras. Com a ajuda de um advogado, ela solicitou uma medida protetiva, garantindo que ele ficasse afastado. Além disso, conseguiu uma decisão judicial para sair da casa e ter direito à partilha dos bens.

Direitos da Mulher no Divórcio em Casos de Violência

A mulher que sofre violência doméstica tem direitos garantidos pela lei, como:

✔ Divórcio rápido e facilitado – A Justiça pode acelerar o processo de divórcio para proteger a vítima.✔ Afastamento do agressor do lar – O juiz pode determinar que a mulher continue na residência e o agressor seja afastado.✔ Pensão alimentícia – A mulher pode solicitar pensão alimentícia para si (se demonstrar necessidade) e para os filhos.✔ Guarda dos filhos – Se houver risco à segurança das crianças, o juiz pode conceder a guarda exclusiva para a mãe.✔ Partilha de bens – O direito à divisão dos bens adquiridos durante o casamento continua garantido, mesmo em casos de violência.

📌 Exemplo: Mariana decidiu se separar após ser vítima de violência física e psicológica. Como o marido insistia em continuar na casa, ela solicitou uma medida protetiva e conseguiu o direito de permanecer no imóvel, enquanto ele foi obrigado a sair. Além disso, garantiu sua parte na divisão dos bens do casal.

Conclusão

A violência doméstica no divórcio é um problema grave que precisa ser combatido. A Lei Maria da Penha oferece proteção e garantias para que a mulher consiga se separar de forma segura e sem perder seus direitos.

Se você ou alguém que você conhece está passando por essa situação, busque ajuda imediatamente. A denúncia é o primeiro passo para garantir sua segurança e seu direito a uma vida livre de violência.

Caso precise de orientação jurídica sobre divórcio e violência doméstica, entre em contato para uma consulta com um advogado especialista em divórcio!