Reconhecimento e Dissolução de União Estável: Como Funciona o Processo?

A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela lei brasileira que garante direitos semelhantes ao casamento. No entanto, nem sempre os casais formalizam essa união por meio de um documento.

Isso pode gerar problemas quando a relação chega ao fim, pois muitas vezes um dos companheiros precisa comprovar que a união existiu para ter direito à partilha de bens, pensão e outros direitos.

Mas como funciona o processo de reconhecimento e dissolução de união estável? Quando ele é necessário? Como comprovar a existência da união?

Neste artigo, vamos explicar tudo de forma simples e objetiva, com exemplos práticos para facilitar o entendimento.

O Que É o Reconhecimento da União Estável?

O reconhecimento da união estável ocorre quando um dos companheiros (ou herdeiros) precisa comprovar na Justiça que o relacionamento existiu, seja para garantir direitos patrimoniais, previdenciários ou sucessórios.

A comprovação da união pode ser necessária em diversas situações, como:

✅ Quando um dos companheiros falece e o sobrevivente precisa comprovar a união para ter direito à herança ou pensão por morte.✅ Quando há separação e um dos companheiros precisa provar a união para exigir a partilha dos bens adquiridos durante o relacionamento.✅ Quando um dos companheiros nega a existência da união para evitar a divisão do patrimônio.

📌 Exemplo: Mariana e João viveram juntos por 10 anos, mas nunca registraram a união em cartório. Após a separação, João alegou que eles eram apenas namorados, tentando evitar a partilha dos bens. Mariana precisou entrar na Justiça para reconhecer a união estável e garantir seus direitos sobre o patrimônio do casal.

Como Comprovar a União Estável?

A união estável pode ser comprovada por documentos e testemunhas que demonstrem que o casal vivia como uma família.

Principais provas aceitas pela Justiça:

📌 Escritura pública ou contrato de união estável feito em cartório (se houver).📌 Comprovantes de residência no mesmo endereço.📌 Contas conjuntas (banco, cartões de crédito).📌 Declaração de dependente no Imposto de Renda.📌 Fotos, mensagens e testemunhas que comprovem a vida em comum.

📌 Exemplo: Carlos faleceu sem deixar testamento, e sua companheira Ana precisou comprovar que eles tinham uma união estável para ter direito à herança. Como não havia um contrato registrado, ela usou contas de luz no mesmo endereço, fotos e depoimentos de amigos e familiares para demonstrar que eles viviam como um casal.

O Que É a Dissolução da União Estável?

A dissolução da união estável ocorre quando o casal decide se separar e precisa definir questões como:

✔ Partilha de bens adquiridos durante a união.✔ Pensão alimentícia, se um dos companheiros precisar de suporte financeiro temporário.✔ Guarda e pensão dos filhos, caso tenham filhos em comum.

Assim como no casamento, a separação pode ser amigável ou litigiosa.

✅ Dissolução amigável – Se o casal estiver de acordo sobre os termos da separação, a dissolução pode ser feita diretamente em cartório, desde que não haja filhos menores ou incapazes envolvidos.✅ Dissolução litigiosa – Quando há desacordo sobre bens, pensão ou guarda dos filhos, é necessário entrar com um processo judicial para que o juiz decida sobre essas questões.

📌 Exemplo: Patrícia e Ricardo decidiram se separar e não tinham filhos. Como ambos concordavam sobre a divisão dos bens, eles fizeram a dissolução da união estável diretamente no cartório, de forma rápida e sem necessidade de processo judicial.

📌 Exemplo: Luiza e Eduardo terminaram a relação, mas Eduardo não queria dividir os bens adquiridos durante a união. Luiza precisou entrar na Justiça para garantir sua parte no patrimônio do casal.

Como Funciona o Processo de Reconhecimento e Dissolução da União Estável?

📌 Passo a Passo do Processo Judicial

Se houver desacordo sobre a existência da união ou sobre a separação, o processo será judicial e seguirá estas etapas:

1️⃣ Petição Inicial – O advogado da parte interessada entra com um pedido na Justiça para reconhecer e/ou dissolver a união estável, apresentando as provas.2️⃣ Citação do Ex-Companheiro – A outra parte será notificada e poderá aceitar ou contestar o pedido.3️⃣ Audiência de Conciliação – O juiz pode tentar um acordo entre as partes. Se não houver acordo, o processo segue.4️⃣ Produção de Provas – Se houver dúvidas sobre a união estável ou a partilha de bens, o juiz analisará documentos, ouvirá testemunhas e pode solicitar outras provas.5️⃣ Sentença – O juiz dará a decisão final, determinando se a união estável existiu, como será a partilha de bens e outros direitos.

O tempo do processo pode variar dependendo da complexidade do caso e da quantidade de provas apresentadas.

Quem Tem Direito à Partilha de Bens na União Estável?

Na ausência de um contrato especificando o contrário, o regime aplicado à união estável é a comunhão parcial de bens, ou seja, os bens adquiridos durante a relação devem ser divididos igualmente entre os companheiros.

📌 Exemplo: Paulo e Renata viveram juntos por 15 anos e compraram uma casa durante a união. Ao se separarem, a casa deve ser dividida igualmente entre eles, pois foi adquirida na constância da união.

📌 Exemplo: Se Marcelo tinha um apartamento antes de iniciar a união estável com Júlia, esse imóvel não entra na partilha, pois já pertencia a ele antes da relação.

Caso o casal tenha feito um contrato de união estável determinando um regime diferente (separação total ou comunhão universal de bens), a partilha seguirá o que foi acordado no documento.

Conclusão

O processo de reconhecimento e dissolução da união estável pode ser simples quando há consenso, mas pode se tornar longo e complexo quando há disputas sobre bens, pensão ou guarda dos filhos.

Se você precisa reconhecer ou dissolver uma união estável, busque a orientação de um advogado especializado para garantir seus direitos e evitar complicações jurídicas.

Caso precise de ajuda, entre em contato para uma consulta com um advogado especialista em união estável!