União Estável: O Que É, Como Funciona e Quais São os Direitos?

A união estável tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Muitas pessoas vivem juntas por anos sem formalizar o casamento, mas será que isso significa que não possuem direitos? A resposta é: não!

A união estável é reconhecida pela lei e garante direitos semelhantes aos do casamento. Mas como saber se um relacionamento pode ser considerado união estável? É preciso morar junto? Como fica a divisão de bens em caso de separação?

Se você tem essas dúvidas, este artigo vai esclarecer tudo de forma simples, com exemplos práticos para facilitar o entendimento.

O Que É União Estável?

A união estável é uma forma de família reconhecida pela lei, em que um casal vive junto de forma duradoura, contínua e com o objetivo de constituir família, sem necessidade de casamento formal.

Diferente do que muitos pensam, não é obrigatório morar junto para ter união estável, desde que fique claro que o casal tem um compromisso de vida em comum.

Exemplo Prático

Vamos imaginar dois cenários:

📌 Lucas e Fernanda moram juntos há cinco anos, compartilham despesas e se apresentam como um casal em eventos familiares. Mesmo sem casamento no papel, a relação deles pode ser considerada união estável.

📌 Ana e Carlos namoram há seis anos, mas cada um mora em sua própria casa. No entanto, fazem planos de vida em conjunto, compartilham contas bancárias e se apoiam financeiramente. Dependendo do caso, esse relacionamento também pode ser reconhecido como união estável.

Como Comprovar a União Estável?

A união estável pode ser formalizada de duas maneiras:

1️⃣ Por meio de um contrato ou escritura pública em cartório – Isso traz mais segurança jurídica ao casal, pois define direitos e deveres.2️⃣ Por meio de provas documentais e testemunhas – Se não houver registro formal, é possível comprovar a relação por meio de contas conjuntas, testemunhas, mensagens, entre outros documentos.

Em casos de separação ou falecimento de um dos companheiros, essa comprovação é fundamental para garantir direitos.

Direitos Garantidos Pela União Estável

✅ Regime de Bens – Se o casal não fizer um contrato especificando outro regime, vale a comunhão parcial de bens. Isso significa que os bens adquiridos durante a relação são divididos igualmente em caso de separação.

✅ Direito à Herança – O companheiro sobrevivente tem direito à herança, concorrendo com os descendentes (filhos) ou outros herdeiros.

✅ Pensão Alimentícia – Em caso de separação, um dos companheiros pode solicitar pensão alimentícia se comprovar necessidade.

✅ Dependência no INSS e Planos de Saúde – O companheiro pode ser incluído como dependente em benefícios previdenciários e planos de saúde.

✅ Conversão em Casamento – Se desejarem, o casal pode transformar a união estável em casamento a qualquer momento, com um procedimento simples no cartório.

Como Termina a União Estável?

A união estável pode ser encerrada de forma simples, sem necessidade de processo judicial, desde que o casal esteja de acordo. Isso pode ser feito por um documento formal em cartório.

Se houver bens a serem divididos ou disputa sobre pensão, pode ser necessário um processo judicial para definir os termos da separação.

Conclusão

A união estável oferece proteção jurídica semelhante ao casamento e pode ser uma boa alternativa para casais que não querem formalizar a relação com um casamento tradicional.

Se você deseja formalizar sua união estável ou tem dúvidas sobre seus direitos, entre em contato para uma consulta com um advogado especialista em separação de casal!